Venho solicitar a vossa excelência a adoção das medidas necessárias apontadas pelas entidades da sociedade civil organizada brasileira, para evitar depressão econômica( Link ) ,
Solicito, seu voto a favor do PL 1328/2019, já aprovado no Senado Federal, que trata da suspensão por 120 dias dos empréstimos consignados de Aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores e empregados públicos. ( Link )
Na oportunidade, peço-lhe em favor dos Aposentados e Pensionistas da nação o pagamento do 14° Salário emergencial, bem como a margem social, ambas medidas contempladas com aprovação das emendas 46 e 48 apresentadas a Medida Provisória 1006/20 que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
Na oportunidade agradeço e informo que irei divulgar seu posicionamento sobre essa questão.
Escolha um Senador para poder fazer seu protesto!
Escolha um Deputado para poder fazer seu protesto!
Atenção! Dividimos em dois grupos o envio de e-mail para os Líderes da Câmara evitando assim qualquer problema de compatibilidade de um multiplo disparo.
Grupo 1 | Grupo 2 |
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Dep. ACÁCIO FAVACHO - PROS | Dep. FRED COSTA - PATRI |
Dep. AGUINALDO RIBEIRO - PP | Dep. JHONATAN DE JESUS - PRB |
Dep. ALESSANDRO MOLON - PSB | Dep. JOENIA WAPICHANA - REDE |
Dep. ANDRÉ FERREIRA - PSC | Dep. JOICE HASSELMANN - PSL |
Dep. ANDRÉ FIGUEIREDO - PDT | Dep. JOSÉ GUIMARÃES - PT |
Dep. ARTHUR LIRA - PP | Dep. LÉO MORAES - PODE |
Dep. BALEIA ROSSI - MDB | Dep. LUIS TIBÉ - AVANTE |
Dep. CARLOS SAMPAIO - PSDB | Dep. MAJOR VITOR HUGO - PSL |
Dep. DIEGO ANDRADE - PSD | Dep. PAULO GANIME - NOVO |
Dep. EFRAIM FILHO - DEM | Dep. PEDRO LUCAS FERNANDES - PTB |
Dep. ENIO VERRI - PT | Dep. PERPÉTUA ALMEIDA - PCdoB |
Dep. ENRICO MISASI - PV | Dep. ZÉ SILVA - SOLIDARIEDADE |
Dep. FERNANDA MELCHIONNA - PSOL |
O princípio da confiança em matéria previdenciária deve ser preservado.
O Movimento Acorda Sociedade (MAS) luta para mudar a Constituição objetivando garantir segurança jurídica e proteção aos brasileiros, a exemplo da PEC que veda edição de medida provisória em matéria previdenciária, trabalhista e da defesa da seguridade social. O Estado passaria a ser obrigado a cumprir as regras pactuadas, ficando impedido de prover mudanças unilateralmente.
O MAS nasceu da necessidade de denunciar os retrocessos previstos na reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para a importância de um debate nacional.
Foi numa audiência pública realizada na Defensoria Pública da União, em 25 de janeiro de 2017, que nasceu o MAS. O tema era “Reforma da Previdência: Reflexos Previdenciários e Trabalhistas” e contou com a participação de várias associações, sindicatos, entidades patronais e de classe, servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do governo federal e distrital, além de advogados e especialistas em direito previdenciário.
As entidades deliberaram pela criação de um Movimento supra institucional e apartidário que nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos enraizados na PEC 287/2016 e ao mesmo tempo somar esforços institucionais no sentido de mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. A ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social ficou responsável pela coordenação geral do MAS com apoio de várias entidades da sociedade civil organizada, dentre elas a ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores Federais e Advogados Públicos, entidade colaboradora e coordenadora institucional do Movimento. O MAS busca o amplo debate com a sociedade para temas relevantes a exemplo da Reforma da Previdência e o debate sobre o fim do Foro Priviliegiado.
Cabe à sociedade civil brasileira qualificar o debate que antecede a própria Reforma da Previdência. O Brasil precisa de confiança e segurança jurídica em matéria previdenciária.
Somos favoráveis a uma reforma que construa pontos positivos e aprimore o sistema de seguridade social. Infelizmente, a PEC 6 é integralmente contrária a qualquer possibilidade de evolução e aprimoramento do sistema. Ela impõe o fim do sistema de seguridade social.
Se somarmos a DRU e as renúncias, significa que o resultado da Seguridade Social seria negativo em apenas 6 bilhões de reais, ou seja, 0,1% do PIB. Estamos abrindo mão de receitas bilionárias e depois dizemos haver déficit. Claro, se eu não cobro os devedores [da Previdência] e desvio aquilo que ela arrecada, obviamente terei déficit.
A população precisa ser conscientizada para saber exatamente o que está ocorrendo e não ficar com a mentira que o governo paga para divulgar. Toda reforma deveria ser para melhorar e o que o governo está promovendo é na realidade o desmonte da previdência.
25/06/2020
24/06/2020
22/06/2020
23/06/2020
20/06/2020
26/06/2020
N/A
22/06/2020
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E-mail: contato@mas.org.br
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