Prezado(a) Parlamentar , venho solicitar uma reflexão quanto ao legado que Vossa Excelência deseja deixar para a atual e futuras gerações. A PEC 186, a chamada PEC emergencial, promove uma injustiça ao congelar salários de servidores até o ano de 2036, além de promover uma série de travamentos que comprometem a prestação de serviços à sociedade. A PEC 32, que trata da Reforma Administrativa promove o desmonte das estruturas estáveis de Estado. O Brasil pode mais. É chegada a hora de darmos um BASTA às imposições da agenda nociva que querem nos impor para atender interesses de mercado. Conclamamos a todos para refletir sobre a necessidade uma reforma tributária para corrigir a injustiça fiscal que alimenta a desigualdade social. Em razão disso, solicito um debate mais amplo com a sociedade e o retorno do orçamento paralelo que flexibiliza o teto de gastos e a regra de ouro enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia Covid-19. Na oportunidade que agradeço sua atenção informo que irei divulgar amplamente sua posição diante dessa questão.
Escolha um Senador para poder fazer seu protesto!
Escolha um Deputado para poder fazer seu protesto!
Atenção! Dividimos em dois grupos o envio de e-mail para os Líderes da Câmara evitando assim qualquer problema de compatibilidade de um multiplo disparo.
Grupo 1 | Grupo 2 |
---|---|
Aguinaldo Ribeiro - PP | Hugo Motta - REPUBLICANOS |
Alex Manente - CIDADANIA | Igor Timo - PODEMOS |
Aluisio Mendes - PSC | Isnaldo Bulhões Jr. - MDB |
André Figueiredo - PDT | José Guimarães - PT |
Antonio Brito - PSD | Lucas Vergilio - SOLIDARIEDADE |
Áurea Carolina - PSOL | Nivaldo Albuquerque - PTB |
Bohn Gass - PT | Renildo Calheiros - PCdoB |
Cacá Leão - PP | Ricardo Barros - PP |
Capitão Wagner - PROS | Rodrigo de Castro - PSDB |
Danilo Cabral - PSB | Sebastião Oliveira - AVANTE |
Efraim Filho - DEM | Vinicius Poit - NOVO |
Enrico Misasi - PV | VITOR HUGO - PSL |
Fred Costa - PATRIOTA |
PARTIDO | SIM (admissibilidade) | % | SIM (1º Turno) | % | Sim (2º Turno) | % | Bancada |
---|---|---|---|---|---|---|---|
PSL | 48 | 91 | 36 | 68 | 43 | 81 | 53 |
PT | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 52 |
PL | 37 | 88 | 32 | 76 | 39 | 93 | 42 |
PP | 33 | 83 | 37 | 93 | 35 | 88 | 40 |
PSD | 31 | 89 | 27 | 77 | 31 | 89 | 35 |
MDB | 31 | 91 | 29 | 85 | 33 | 97 | 34 |
PSDB | 32 | 97 | 31 | 94 | 29 | 88 | 33 |
Republicanos | 30 | 94 | 30 | 94 | 32 | 100 | 33 |
PSB | 9 | 30 | 9 | 30 | 9 | 30 | 30 |
DEM | 28 | 97 | 27 | 93 | 28 | 97 | 29 |
PDT | 7 | 27 | 7 | 27 | 8 | 31 | 26 |
Solidariedade | 14 | 100 | 13 | 93 | 13 | 93 | 14 |
PROS | 9 | 82 | 6 | 55 | 7 | 64 | 11 |
PTB | 8 | 73 | 10 | 91 | 10 | 91 | 11 |
PODE | 9 | 90 | 8 | 80 | 9 | 90 | 10 |
PSC | 10 | 100 | 9 | 90 | 10 | 100 | 10 |
PSOL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 |
NOVO | 8 | 100 | 8 | 100 | 8 | 100 | 8 |
AVANTE | 7 | 88 | 7 | 88 | 7 | 88 | 8 |
Cidadania | 7 | 100 | 6 | 86 | 7 | 100 | 7 |
PCdoB | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 |
Patriota | 5 | 83 | 6 | 100 | 5 | 83 | 6 |
PV | 3 | 75 | 3 | 75 | 3 | 75 | 4 |
Rede | 3 | 75 | 3 | 75 | 3 | 75 | 4 |
TOTAL | 366 | 71 | 341 | 66 | 366 | 71 | 513 |
O princípio da confiança em matéria previdenciária deve ser preservado.
O Movimento Acorda Sociedade (MAS) luta para mudar a Constituição objetivando garantir segurança jurídica e proteção aos brasileiros, a exemplo da PEC que veda edição de medida provisória em matéria previdenciária, trabalhista e da defesa da seguridade social. O Estado passaria a ser obrigado a cumprir as regras pactuadas, ficando impedido de prover mudanças unilateralmente.
O MAS nasceu da necessidade de denunciar os retrocessos previstos na reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para a importância de um debate nacional.
Foi numa audiência pública realizada na Defensoria Pública da União, em 25 de janeiro de 2017, que nasceu o MAS. O tema era “Reforma da Previdência: Reflexos Previdenciários e Trabalhistas” e contou com a participação de várias associações, sindicatos, entidades patronais e de classe, servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do governo federal e distrital, além de advogados e especialistas em direito previdenciário.
As entidades deliberaram pela criação de um Movimento supra institucional e apartidário que nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos enraizados na PEC 287/2016 e ao mesmo tempo somar esforços institucionais no sentido de mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. A ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social ficou responsável pela coordenação geral do MAS com apoio de várias entidades da sociedade civil organizada, dentre elas a ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores Federais e Advogados Públicos, entidade colaboradora e coordenadora institucional do Movimento. O MAS busca o amplo debate com a sociedade para temas relevantes a exemplo da Reforma da Previdência e o debate sobre o fim do Foro Priviliegiado.
Cabe à sociedade civil brasileira qualificar o debate que antecede a própria Reforma da Previdência. O Brasil precisa de confiança e segurança jurídica em matéria previdenciária.
Somos favoráveis a uma reforma que construa pontos positivos e aprimore o sistema de seguridade social. Infelizmente, a PEC 6 é integralmente contrária a qualquer possibilidade de evolução e aprimoramento do sistema. Ela impõe o fim do sistema de seguridade social.
Se somarmos a DRU e as renúncias, significa que o resultado da Seguridade Social seria negativo em apenas 6 bilhões de reais, ou seja, 0,1% do PIB. Estamos abrindo mão de receitas bilionárias e depois dizemos haver déficit. Claro, se eu não cobro os devedores [da Previdência] e desvio aquilo que ela arrecada, obviamente terei déficit.
A população precisa ser conscientizada para saber exatamente o que está ocorrendo e não ficar com a mentira que o governo paga para divulgar. Toda reforma deveria ser para melhorar e o que o governo está promovendo é na realidade o desmonte da previdência.
04/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
09/03/2021
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